Processo 116830/09
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 27/03/2009 16:40
Autuado em 27/03/2009 16:40
Oficio de encaminhamento 145/09
Relator AUGUSTINHO ZUCCHI
Decisão Acórdão 518/2023 do(a) Conselheiro(a) AUGUSTINHO ZUCCHI, de 31/03/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/03/2023 Acórdão   518/ 2023 Conhecimento e improcedência AUGUSTINHO ZUCCHI
22/03/2023 Acórdão   518/ 2023 Conhecimento e improcedência AUGUSTINHO ZUCCHI

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SERRANÓPOLIS DO IGUAÇU
Interessado EDOR ARLINDO VON FRUHAUF
Procuradores: NILTON LUIZ MARCHI (não credenciado, inclusão:13/09/16)
Interessado NILTON LUIZ MARCHI
Interessado NILVO ANTONIO PERLIN

Juntadas
DataDescrição
22/12/2016 09:30 do Protocolo 1020992/16
29/11/2016 15:14 Devolução do Ofício OCN - 5711/2016 - DP
19/10/2016 16:47 AR do Ofício ODL - 1950/2016 - DP
09/01/2013 11:48 do Protocolo nº 966-7/13, referente a Requerimento
09/11/2012 11:59 Devolução do ofício - 520/12-GCG
01/11/2012 11:29 Devolução do oficio 520/12-GCG
26/10/2012 07:36 Juntada de AR oficio 521/12-GCG

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  14/09/2016 Ofício de Diligência   1950/ 2016   
DP  14/09/2016 Ofício de Contraditório   5711/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
31/03/2023 2952 Acórdão nº 518/2023
16/03/2023 2941 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 7/2023 de 22/03/2023
30/01/2023 2911 Termo de Redistribuição de Processo nº 674/2023
01/02/2021 2468 Termo de Redistribuição de Processo nº 179/2021
22/06/2017 1618 Termo de Redistribuição de Processo nº 3051/2017
17/05/2017 1594 Termo de Redistribuição de Processo nº 660/2017
15/09/2016 1442 Despacho nº 1377/2016
07/02/2014 818 Despacho nº 148/2014
27/11/2012 535 Edital Diverso nº 61/2012
23/11/2012 533 Despacho nº 1903/2012
21/09/2012 492 Termo de Distribuição de Processo nº 14077/2012
24/07/2012 450 Despacho nº 1224/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
28/04/2023 10:02 DP  
30/03/2023 10:49 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 347/2023 -
30/03/2023 10:07 SMPJTC  
29/03/2023 14:15 6PC Ciência de Decisão nº 76/2023 -
29/03/2023 13:54 SMPjTC  
27/03/2023 11:21 STP  
02/03/2023 09:44 GCAZ  
02/03/2023 08:24 SMPJTC  
17/02/2023 10:43 6PC Parecer nº 116/2023 - ...................
17/02/2023 10:30 SMPjTC  
15/12/2022 11:09 CGM Instrução nº 403/2023 -
01/12/2022 21:45 COSIF Informação nº 345/2022 -
11/10/2022 11:22 CGM Despacho Processual Diverso nº 1245/2022 -
19/09/2022 10:35 GCNB Despacho Processual Diverso nº 968/2022 -
17/09/2022 03:54 SMPJTC  
29/08/2022 10:03 6PC Parecer nº 884/2022 - Representação. Retorno. Município de Serranópolis do Iguaçu. Prejulgado 26. Não aplicabilidade. Imprescritibilidade das ações de ressarcimento. Possível dano ao erário. Prosseguimento do feito. Remessa à CGM para instrução.
29/08/2022 08:45 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 2218/2022 -
03/02/2017 14:30 COFIM  
31/01/2017 16:00 DP  
18/01/2017 11:32 COFIM  
16/01/2017 08:59 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 53/2017 -
08/12/2016 15:43 GCG  
13/09/2016 14:06 DP Informação nº 15681/2016 -
13/09/2016 14:06 DP Informação nº 19536/2016 -
13/09/2016 14:06 DP Informação nº 19660/2016 -
13/09/2016 14:06 DP Ofício de Contraditório nº 5711/2016 -
13/09/2016 14:06 DP Ofício de Diligência nº 1950/2016 -
10/04/2014 15:07 GCG Despacho nº 1377/2016 -
09/04/2014 14:44 SMPjTC Parecer nº 5191/2014 - diligência Representação. Pela abertura de novo prazo para exercício do contraditório e ampla defesa.
05/02/2014 13:40 DCM Instrução nº 866/2014 - Pela renovação da intimação ao patrono do Sr. Edor Arlindo Von Fruhauf, a juntar toda documentação médica comprobatória do atual de estado de saúde de seu constituinte e esgotamentos meios processuais para citar o Sr. Nilvo Antonio Perlin.
18/09/2012 17:23 GCG Despacho nº 148/2014 -
18/09/2012 17:23 GCG Despacho nº 1903/2012 -
18/09/2012 17:23 GCG Edital Diverso nº 61/2012 -
18/09/2012 08:24 DP Informação nº 8587/2012 -
18/09/2012 08:24 DP Termo de Distribuição de Processo nº 14077/2012 -
29/03/2011 07:54 GCG Despacho nº 1224/2012 -
29/03/2011 07:54 GCG Ofício com prazo nº 520/2012 -
29/03/2011 07:54 GCG Ofício com prazo nº 521/2012 -
08/10/2010 08:53 SITIO  
24/09/2010 09:14 GCG  
23/04/2009 08:46 DCM Instrução nº 2756/2010 - Requerimento ao Corregedor. Denúncia de pagamentos e movimentações bancárias fictícias. Baixa fraudulenta em obrigações para como o Fundo de Previdência Própria do Município. Pela instauração de processo de denúncia e apuração das responsabilidades.
27/03/2009 16:40 GCG Despacho nº 550/2009 -
27/03/2009 16:40 GCG Informação nº 108/2009 -

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